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Serviços odontológicos e equiparação hospitalar O primeiro ponto em discussão trata da possibilidade de aplicação da redução de IRPJ e CSLL para clínicas e empresas...

A utilização de motocicletas no desempenho de atividades profissionais sempre foi tema sensível no Direito do Trabalho brasileiro. Embora a legislação já previsse o pagamento...

Uma nova etapa na modernização tributária do país teve início com a disponibilização do Módulo de Apuração Nacional (MAN) no ambiente de testes da Nota Fiscal de Serviços...

A reforma tributária viabilizada pela Emenda Constitucional 132 e complementada pela Lei Complementar 214 já está em curso e em fase inicial de experimentação operacional. Com...