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A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) de pagar o adicional de insalubridade em grau máximo a duas...

A Receita Federal informou que não deve mais ser aplicada, para fins de apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), a regra que limitava a dedução do Programa de...

A regulamentação da Reforma Tributária avançou com a publicação da Lei Complementar nº 227, de 13 de janeiro de 2026, que institui normas gerais relativas ao Imposto sobre...

O Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), apelidado de CPF dos imóveis, entrou em uma nova fase de implementação e já começou a ser exigido por órgãos federais, cartórios,...