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Após anos de recuperação desde a crise de 2014-2015, o mercado imobiliário brasileiro vive um cenário de insegurança jurídica. Duas decisões judiciais recentes ameaçam...

A Justiça Federal do Rio de Janeiro emitiu na 3ª feira (27.jan.2026) uma liminar para suspender a majoração de 10 por cento nas alíquotas de IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa...

A Lei Complementar nº 227/2026 estabeleceu novas normas gerais para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), tributo estadual cobrado sobre heranças e...

A Receita Federal desmentiu na noite desta quarta-feira a informação de que todos os proprietários que alugam imóveis por temporada passarão a pagar um novo imposto a partir de...