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A Receita Federal desmentiu na noite desta quarta-feira a informação de que todos os proprietários que alugam imóveis por temporada passarão a pagar um novo imposto a partir de...

A Justiça Federal do Rio de Janeiro emitiu na 3ª feira (27.jan.2026) uma liminar para suspender a majoração de 10 por cento nas alíquotas de IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa...

A Lei Complementar nº 227/2026 estabeleceu novas normas gerais para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), tributo estadual cobrado sobre heranças e...

Temas de impacto para as relações de emprego no Brasil devem ter novos desdobramentos em 2026, em movimentos que envolvem normas regulatórias, negociações coletivas e...