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O Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), apelidado de CPF dos imóveis, entrou em uma nova fase de implementação e já começou a ser exigido por órgãos federais, cartórios,...

Mensagens falsas sobre Pix, Imposto de Renda e Reforma Tributária voltaram a circular nas redes sociais nas últimas semanas. Entre as alegações estão a criação de impostos...

A lei 15.270/25 introduziu, com efeitos a partir de 1/1/26, mecanismos de “tributação mínima” no IRPF e, no plano operacional, estabeleceu a retenção de IRRF à alíquota de...

As cotas de cooperativas de crédito não podem ser penhoradas para a execução de dívidas pessoais. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou o...