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Você sabia que alvará de construção e habite-se não encerram a regularização?  Eles são na verdade, os gatilhos que acionam a Receita Federal para observar sua obra  Afinal,  que é...

Uma mudança importante na Norma Regulamentadora nº 01 (NR 01) passou a valer para todas as empresas no Brasil: a inclusão oficial dos riscos psicossociais na política de Saúde e Segurança do...

O Projeto de Lei nº 1.087/2025, em análise no Congresso Nacional, propõe a tributação de dividendos distribuídos a investidores não residentes (INR), hoje isentos, com alíquota de 10 por...

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou o décimo boletim da série Boas Práticas em Negociações Coletivas, desta vez com foco na saúde mental. A publicação reúne 18 exemplos de...