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Uma nota técnica (nº 2026.001 – Versão 1.02b) publicada em 31 de julho de 2026 adia para 5 de outubro de 2026 o início da implantação em produção do PAA (Provedor de Assinatura e...

A partir de segunda-feira (3) de agosto, começa uma nova fase da implementação da reforma tributária voltada aos documentos fiscais eletrônicos. Embora as empresas do regime normal de...

As micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional terão que escolher entre 1º e 30 de setembro de 2026, como serão recolhidos o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição...

Apesar de a Constituição condicionar a isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) à atividade preponderante da empresa contribuinte, essa ressalva não se aplica quando a...