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POR VOTO DE QUALIDADE, CARF MANTEM INCIDENCIA DE IOF SOBRE OPERAÇOES FINANCEIRAS ENTRE EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONOMICO
A 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu, por meio do voto de qualidade, pela manutenção da incidência do IOF sobre...
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DA 6X1 A 5X2: REDUÇAO DA JORNADA EXIGE REVISAO DOS ACORDOS DE COMPENSAÇAO
O fim da escala 6x1 também exige atenção aos acordos de compensação utilizados por empresas que já adotam a 5x2. Além de verificar quantos dias o empregado trabalha, será necessário conferir...
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LEI MUDA REGRAS DO MEI, AMPLIA FATURAMENTO E PREVÊ REMISSÃO DE DIVIDAS
O microempreendedor individual (MEI) terá limite de faturamento de R$ 110 mil, além de novas regras para contratação de funcionários e regularização de débitos com a União. As mudanças...
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STF CONCLUI O TEMA 1.348: IMUNIDADE DE ITBI NA INTEGRALIZAÇÃO VALE PARA IMOBILIÁRIAS. E AGORA?
Escrevi aqui sobre o julgamento do Tema 1.348 do STF, então previsto para terminar em 19 de outubro. O prazo foi cumprido: o Plenário Virtual encerrou a análise do RE 1.495.108 naquela data, e a...
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