Blog

O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) publicou uma resolução com a estimativa da alíquota de referência do novo modelo de tributação sobre o consumo formado pelo Imposto...

A partir de segunda-feira (3) de agosto, começa uma nova fase da implementação da reforma tributária voltada aos documentos fiscais eletrônicos. Embora as empresas do regime normal de...

Uma nota técnica (nº 2026.001 – Versão 1.02b) publicada em 31 de julho de 2026 adia para 5 de outubro de 2026 o início da implantação em produção do PAA (Provedor de Assinatura e...

Apesar de a Constituição condicionar a isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) à atividade preponderante da empresa contribuinte, essa ressalva não se aplica quando a...