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A Reforma Trabalhista de 2017 alterou a forma como as contribuições sindicais são cobradas, tornando o pagamento facultativo em muitos casos. Em 2026, a cobrança continua gerando dúvidas entre trabalhadores, especialmente após decisões recentes que envolvem a chamada contribuição assistencial.

Quem está sujeito ao pagamento sindical
A contribuição ao sindicato pode ser obrigatória ou opcional, dependendo do vínculo do trabalhador com a entidade. Abaixo, veja como funciona para cada caso:

Trabalhadores filiados

Quem é associado formalmente a um sindicato deve pagar a contribuição associativa, prevista no estatuto da entidade. Esse valor é obrigatório para os filiados e costuma ser descontado em folha, conforme previsto no ato de adesão.

Trabalhadores não filiados

Desde a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), a contribuição sindical — também chamada de imposto sindical — deixou de ser obrigatória para quem não é filiado. O desconto só pode ocorrer se houver autorização prévia e expressa do trabalhador, conforme previsto no artigo 578 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Contribuição assistencial: o que mudou
Mesmo para trabalhadores não filiados, a contribuição assistencial (CA) passou a ser considerada válida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), desde que haja direito à oposição. Essa taxa é destinada ao custeio das negociações coletivas e é frequentemente incluída nos acordos ou convenções assinadas entre empresas e sindicatos.

De acordo com o entendimento atual, sindicatos podem impor o desconto da CA a todos os empregados da categoria, filiados ou não, mas o trabalhador tem o direito de se opor formalmente.

Como cancelar a contribuição sindical ou assistencial
O cancelamento do desconto deve ser feito por meio de uma carta de oposição, redigida pelo trabalhador e entregue ao sindicato e, preferencialmente, ao empregador.

Passo a passo para formalizar a oposição
Redigir a carta de oposição O texto deve conter:
● Nome completo do trabalhador
● CPF
● Declaração expressa de que não autoriza o desconto da contribuição assistencial
● Entregar ao sindicato e ao RH da empresa A entrega pode ser feita:
● Presencialmente, com protocolo de recebimento
● Via Correios com AR (Aviso de Recebimento)
● Guardar o comprovanteSolicite carimbo, assinatura ou AR como prova da entrega. Esse documento será essencial em caso de cobrança indevida futura.

Prazos e periodicidade Não há prazo único nacional para envio da carta. Cada sindicato define o período em que aceita a oposição, normalmente previsto na convenção coletiva. Por isso, é importante agir rapidamente ao tomar conhecimento da cobrança.

Fonte: Contábeis