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O Projeto da Reforma Tributária do Consumo publicou o Informe Técnico 2026.002 v.1.00, com a tabela de alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a ser utilizada nos documentos fiscais eletrônicos.

O material integra as orientações vinculadas à Lei Complementar nº 214/2025 e define a alíquota da CBS para 2026 em 0,9 por cento. Já para 2027, a tabela informa que a definição “aguarda legislação”.

Na prática, a publicação serve como referência para empresas, desenvolvedores de sistemas e profissionais da área fiscal que precisarão parametrizar corretamente os documentos fiscais eletrônicos no contexto da implementação da Reforma Tributária do Consumo.

A tabela está disponível no Portal Nacional da NF-e, na aba “Documentos”, opção “Diversos” e pode ser acessada por aqui.

A NF-e, NFC-e, CT-e, BP-e, NF3e, NFCom, NF-e ABI, NFS-e, NFSe Via, NFgás e NFag são alguns dos documentos abrangidos pelo projeto.

Fonte: Contábeis