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Por: Danielle Ruas Todas as micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional continuarão isentas da taxação de dividendos, no dia 28 de julho o ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo...

Por Tábata Viapiana O comprador deve presumir a origem criminosa de bens quando há muita diferença entre o valor de mercado e o preço oferecido. Com esse entendimento, a 16ª Câmara de...

Diante da possibilidade de taxação de 20% sobre dividendos, proposta que se encontra na segunda fase da reforma tributária, empresários brasileiros já estudam maneiras de reagir ao início da...

Por Tábata Viapiana São impenhoráveis os valores até o limite de 40 salários mínimos depositados em conta corrente. Assim entendeu a 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça...