REFORMA TRIBUTÁRIA TERÁ MAIOR IMPOSTO DO MUNDO COM IVA EM 28 POR CENTO
Na última quarta-feira (16), foi sancionada a regulamentação da reforma tributária, que define um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) médio de 28 por cento. Percentual de alíquota do imposto é o maior do mundo.
Durante a tramitação da reforma tributária, o texto recebeu ajustes para evitar que a carga tributária final ultrapasse 26,5 por cento e a solução para isso foi a criação de um mecanismo de trava, impedindo que o IVA geral ultrapassasse o limite pré-determinado.
Segundo explica o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, a proposta busca manter a carga tributária atual estável, sem aumentos ou reduções significativas, com o objetivo de evitar sobrecarga para o contribuinte.
Apesar da criação da trava, o projeto sancionado sofreu alterações no Senado Federal que elevaram a estimativa para 28 por cento. O relator e senador Eduardo Braga incorporou cerca de 600 propostas de mudanças ao texto e algumas foram mantidas na versão final.
Entre as propostas, as alterações mais impactantes foram rejeitadas na segunda passagem do projeto pela Câmara dos Deputados e ainda assim, Appy reconhece que o IVA final pode ser "um pouco maior" que os 26,5 por cento inicialmente previstos.
Vale lembrar que a reforma cria dois novos tributos:
- Imposto sobre Bens e Serviços (IBS);
- Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Tanto o IBS, quanto a CBS substituirão os atuais Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto Sobre Serviços (ISS), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Enquanto o IBS será cobrado por estados e municípios, a CBS substituirá tributos federais. Ainda assim, é importante ressaltar que o novo modelo será implementado de forma gradual, permitindo adaptação por parte dos contribuintes e das administrações públicas.
Além disso, a reforma regulamenta o Imposto Seletivo (IS), também chamado de “imposto do pecado”, que será aplicado sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.
A alíquota estimada de 28 por cento preocupa o contribuinte médio devido ao impacto sobre o consumo. Apesar disso, conforme argumenta o governo, a reforma tributária trará mais eficiência ao sistema tributário e equidade entre os setores econômicos.
Para especialistas, o Brasil possui uma das cargas tributárias mais complexas do mundo, mas com a simplificação trazida pela reforma isso pode melhorar a competitividade do país, mesmo com a alíquota elevada prevista.
O texto sancionado recebeu 17 vetos presidenciais e agora segue para regulamentação detalhada. Para os próximos meses, serão definidos ajustes técnicos para implementar o modelo, na tentativa de minimizar distorções e assegurar transparência.
Com informações da CNN Money
