REFORMA TRIBUTÁRIA: EMPRESAS TÊM ATÉ DEZEMBRO...

Por: Fabio Oliveira

Embora deva entrar em vigor de forma integral em 2033, o novo modelo de tributação, estabelecido pela Reforma Tributária, começa em 2026, quando se inicia oficialmente o período de transição, que vai até 2032. Para atender ao novo regime fiscal, as empresas têm até o final de dezembro para mudar os seus sistemas internos de gestão financeira e fiscal.

Isso porque a partir do próximo ano será preciso lidar com dois sistemas simultaneamente para calcular, registrar e recolher os tributos atuais — PIS, Cofins, ICMS e ISS —, além de introduzir os novos criados pela reforma: CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

"O período de transição exigirá uma estrutura contábil e tecnológica mais robusta por parte das empresas. E essa apuração híbrida demandará a atuação integrada de diversos departamentos: fiscal e tributário, tecnologia da informação, contabilidade, financeiro, compras e suprimentos, vendas e faturamento, recursos humanos, jurídico e planejamento orçamentário", explica o professor da Trevisan Escola de Negócios, Fabio Oliveira.

De acordo com o especialista, que está coordenando a primeira turma do Programa Avançado da Reforma Tributária no SAP, da Trevisan Escola de Negócios, as empresas que já iniciaram o projeto de adequação no início de 2025 devem estar, agora em julho, finalizando as alterações sistêmicas e iniciando a fase de teste, que deve seguir até setembro.

"A partir de outubro, a recomendação é que seja criado um ambiente de homologação, no qual os usuários possam treinar e se adaptar às mudanças operacionais e fiscais", acrescenta. A virada oficial dos sistemas deve ocorrer em dezembro, para que a empresa opere no novo modelo a partir do primeiro dia de 2026.

Para quem ainda não iniciou as adaptações, o alerta do professor é começar o quanto antes. "O tempo é curto, mas ainda há margem para agir. Será necessário um planejamento robusto, com alocação de um time multidisciplinar e foco total na execução das alterações sistêmicas e processuais exigidas", ressalta.

O professor recomenda que as empresas priorizem fazer o diagnóstico de impacto nos sistemas e processos para, em seguida, realizar as atualizações de ERP (Planejamento dos Recursos das Empresas) e notas fiscais eletrônicas. Depois, será preciso treinar os colaboradores (usuários-chave) e fazer os testes em ambiente de homologação até o fim do ano.

"A reforma tributária é um projeto multidisciplinar que envolve todas as áreas impactadas e exige a criação de um plano estruturado, com recursos dedicados até a conclusão de todas as fases. A primeira etapa de implantação está prevista para 01/01/2026, e, a partir dessa entrega, as demais devem ser planejadas de forma escalonada até a fase final, em 2033. Por isso, é fundamental que as empresas façam um uso adequado dos seus recursos — humanos, tecnológicos e financeiros — ao longo de todo esse ciclo", alerta o professor.

A boa notícia é que são trabalhos que podem ser terceirizados. Para muitas empresas, essa é uma escolha estratégica. Durante a fase de projeto da reforma tributária, o ideal é justamente mesclar o conhecimento interno das operações e dos sistemas da empresa com a experiência de profissionais externos especializados. "Essa combinação permite maior precisão na adequação dos sistemas e garante que as especificidades do negócio sejam respeitadas ao mesmo tempo em que se aplica a nova legislação", finaliza o professor.

Confira os principais desafios trazidos pelas Reforma Tributária:

● Dupla apuração tributária. Os sistemas deverão:
● calcular os dois regimes tributários simultaneamente;
● gerar relatórios separados para cada conjunto de tributos;
● assegurar consistência entre os dados fiscais e contábeis.

Atualização das regras fiscais: ERPs (software que automatizam e integram os processos nas empresas) e sistemas legados terão que:
● incorporar novas alíquotas e regras de crédito tributário;
● adaptar os layouts da nota fiscal eletrônica;
● integrar as novas obrigações acessórias.

Integração com outras áreas de negócio: a reforma afeta não apenas o departamento fiscal, mas também:
● compras e vendas (formação de preços e revisão contratual)
● financeiro (gestão de fluxo de caixa e créditos tributários)
● TI (governança de dados e compliance regulatório)

Risco de inconsistência: sistemas legados, especialmente os fortemente customizados, podem ter dificuldades para suportar essa complexidade, o que aumenta o risco de:
● erros de cálculo
● retrabalho operacional
● penalidades fiscais por não conformidade

Calendário da reforma

O tempo é curto, mas ainda há tempo hábil para se adequar ao novo modelo. Confira as dicas, mês a mês, do professor da Trevisan Escola de Negócios.

Julho de 2025: levantamento e planejamento

● realizar o diagnóstico das necessidades técnicas e fiscais da empresa.
● contratar uma consultoria especializada para apoiar o projeto de adequação.
● definir o escopo, cronograma e equipe multidisciplinar envolvida (TI, Fiscal, Contábil etc.).

Agosto a outubro de 2025: ajustes nos Sistemas

● implementar as alterações nos sistemas ERP e legados para suportar:
● apuração híbrida (tributos antigos e novos)
● novos layouts da NF-e/NFC-e com campos para CBS, IBS e IS
● regras de crédito tributário e split payment
● realizar testes técnicos e ajustes de integração entre áreas (fiscal, contábil, financeiro).

Novembro de 2025: validação com usuários-chave

● conduzir testes integrados com usuários das áreas impactadas.
● validar cenários reais de operação (vendas, devoluções, isenções etc.).
● registrar e corrigir eventuais falhas ou inconsistências.

Dezembro de 2025: finalização e capacitação

● concluir os ajustes finais nos sistemas.
● realizar novos testes de segurança e performance.
● promover treinamentos com os times envolvidos para garantir fluidez na virada.

01/01/2026 – Implantação da primeira fase

Quem é quem na fase de adaptação

As transformações trazidas pela reforma tributária exigirão a capacitação das equipes, um entendimento aprofundado da nova legislação (EC 132/2023 e LC 214/2025), além de treinamentos técnicos sobre os sistemas atualizados em diversas áreas da empresa. Confira os principais setores impactados:

Tecnologia da Informação (TI)

É o núcleo da transformação digital exigida pela reforma. A TI precisará adaptar os sistemas empresariais, as integrações fiscais e os layouts de documentos eletrônicos para suportar o regime de apuração híbrido (antigos e novos tributos) entre 2026 e 2032.

Fiscal e Tributário

Esses departamentos são responsáveis por interpretar a nova legislação e assegurar que as regras de apuração, créditos e obrigações acessórias estejam corretamente parametrizadas nos sistemas. Atuam como tradutores da lei para a linguagem sistêmica.

Fonte: De Assessoria de Imprensa
Fonte: Contadores/Artigos