REFORMA TRIBUTÁRIA: BRASIL TERÁ MAIOR ALÍQUOTA DO MUNDO
A aprovação do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária trouxe mudanças significativas para a carga tributária do país. Com uma alíquota de imposto estimada em 28,55 por cento, o Brasil superará a Hungria, que atualmente possui a maior taxa de IVA do mundo (27 por cento).
A reforma pretende simplificar a arrecadação tributária, substituindo tributos federais, estaduais e municipais pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). No entanto, as exceções para setores da economia, como telecomunicações, saneamento e construção civil, elevaram o valor da alíquota efetiva.
Por que o Brasil terá a maior alíquota de IVA?
A alta alíquota do IVA no Brasil é resultado da necessidade de manter a arrecadação equivalente a 12,45 por cento do PIB, respeitando o princípio de não aumentar a carga tributária. Para isso, foi necessário ajustar o valor final da alíquota, devido às concessões de benefícios fiscais a setores estratégicos.
Setores como o de prestação de serviços de telecomunicações, medicamentos oncológicos e o serviço público de saneamento foram incluídos em alíquotas reduzidas, que diminuem a arrecadação direta desses segmentos, mas obrigam outros setores a compensar com alíquotas mais altas.
Benefícios fiscais e ajustes no projeto
Durante a tramitação no Senado, diversas alterações foram feitas no projeto de lei complementar, visando atender demandas de diferentes setores da economia. Entre os principais ajustes estão:
● Alíquotas reduzidas para setores como saneamento, medicamentos e serviços funerários.
● Cashback ampliado, devolvendo tributos para a população mais pobre.
● Descontos para o setor imobiliário e construção civil, com o objetivo de estimular a atividade econômica.
● Isenção de IVA sobre aluguéis e outros serviços prestados.
Além disso, o uso de notas fiscais eletrônicas foi reforçado para reduzir a sonegação e garantir uma alíquota efetiva menor ao longo do tempo.
Previsões de redução da alíquota
A reforma tributária estabelece que a alíquota padrão deverá ser reduzida para 26,5 por cento a partir de 2032. Para isso, será necessário revisar os benefícios fiscais e avaliar o impacto das mudanças no desenvolvimento econômico do país.
O relator do projeto no Senado, Eduardo Braga, destacou que a modernização do sistema, com maior uso de notas fiscais eletrônicas e combate à informalidade, será essencial para ajustar o valor da alíquota ao longo do tempo.
“Neste caso, acreditamos que a alíquota efetiva será menor, graças à redução de fraudes e à maior eficiência tributária”, afirmou o senador.
Comparação com outros países e impactos
Com a reforma, o Brasil terá uma alíquota de imposto superior à de países desenvolvidos, como os Estados Unidos, que utilizam sistemas tributários descentralizados. A alíquota de IVA também supera a de países da União Europeia, onde a média gira em torno de 20 por cento.
Por outro lado, o governo argumenta que o novo modelo trará ganhos de eficiência, com menos contestações judiciais e um sistema mais simplificado. Além disso, os ajustes periódicos previstos no projeto de lei complementar permitirão revisar benefícios fiscais e readequar a base de cálculo, garantindo maior equilíbrio na carga tributária.
Conclusão
A votação no Senado marcou um passo importante na modernização do sistema tributário brasileiro, mas trouxe desafios significativos. Apesar de possuir a maior alíquota de IVA do mundo, o Brasil espera compensar esse impacto com maior eficiência e arrecadação no longo prazo.
O sucesso da reforma dependerá do equilíbrio entre a arrecadação, os incentivos ao desenvolvimento econômico e a redução de sonegação. Com revisões programadas e uma abordagem tecnológica, o governo espera ajustar o valor da alíquota e promover avanços significativos no sistema tributário do país.
Fonte: Jornal Jurid
