EMPRESÁRIOS GANHAM NOVA CHANCE DE REGULARIZAR DÍVIDAS COM A UNIÃO
Por: Juliana Moratto
Empresários com pendências na dívida ativa da União agora têm uma luz no fim do túnel. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou novos editais em 2023, oferecendo opções de renegociação de dívidas através de transações tributárias, focando especialmente nos pequenos negócios.
A PGFN está abrindo portas para que empresários renegociem suas dívidas, com a possibilidade de obter descontos significativos. Estão disponíveis cinco diferentes modalidades de negociação, adaptadas de acordo com o tipo, porte da empresa e valor do débito.
Como aderir?
A adesão pode ser feita online, através do portal Regularize da PGFN, até o dia 29 de setembro. É crucial estar atento ao prazo para não perder essa oportunidade.
Modalidades de Negociação:
● Transação de Pequeno Valor: voltada para débitos que não ultrapassem 60 salários mínimos. A negociação pode ser feita para dívidas inscritas há mais de um ano. É essencial incluir todas as inscrições elegíveis na transação para evitar rescisão;
● Transação para Débitos de Difícil Recuperação: indicada para dívidas inscritas há mais de 15 anos ou aquelas suspensas judicialmente por mais de uma década;
● Transação Garantida: para contribuintes com decisões judiciais desfavoráveis, cujas dívidas são garantidas por seguro ou carta fiança;
● Transação Conforme Capacidade de Pagamento: oferece o maior prazo de parcelamento (até 145 meses) e descontos que podem chegar a 100% em juros, multas e encargos.
Benefícios e descontos
Os empresários podem pagar uma entrada de 5% da dívida em até cinco prestações mensais. Dependendo da modalidade escolhida, descontos variam de 30% a 50% no saldo remanescente, com prazos que vão de 7 a 55 meses.
Valores e assistência
O valor mínimo das prestações é de R$ 25 para MEIs e R$ 100 para outras categorias.
Essa iniciativa da PGFN é um passo significativo para ajudar empresários a regularizarem suas situações fiscais, promovendo a saúde financeira dos negócios e estimulando a economia.
Se você ficou com dúvidas, deseja receber um orçamento ou quer saber mais sobre o assunto, entre em contato conosco, a Balsanelli Contabilidade agradece a sua atenção!
Fonte: Jornal Contábeis
