REFORMA TRIBUTÁRIA: O IMPACTO NO SETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (TI)
Setor de TI luta por inclusão em alíquota diferenciada
Os representantes do setor de TI estão ativamente buscando a inclusão do segmento no regime tributário diferenciado proposto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19 que visa a reforma tributária. Atualmente, o texto da PEC não engloba as empresas de tecnologia nos regimes diferenciados que propõem alíquota zero de impostos ou uma redução de 60%.
A ausência de inclusão do setor de TI nessas medidas acarretaria no aumento dos impostos cobrados, resultando no repasse desses custos para os consumidores de serviços digitais, internet e TI.
O objetivo da reforma e seus desafios
A reforma tributária tem como objetivo substituir cinco impostos atuais, incluindo o ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS, por dois impostos de valor agregado, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), além do Imposto Seletivo (IS).
Ressaltamos que em meio a essas mudanças, algumas áreas como educação, saúde, medicamentos, dispositivos móveis e transporte coletivo estão sendo consideradas para alíquota reduzida em 60% ou isenção do IS.
Impacto no setor de TI e na economia nacional
Durante uma audiência pública no Senado Federal, representantes da indústria de TI ressaltaram as preocupações quanto à alíquota padrão do IBS e CBS, que está estimada em 25,45%. Eles argumentam que isso levaria a uma carga tributária elevada, prejudicando o setor intensivo em mão de obra, que emprega aproximadamente 2 milhões de trabalhadores.
O aumento dos impostos no setor de TI também pode ter efeitos negativos na expansão das empresas, na criação de novos produtos e tecnologias, e até mesmo no acesso do público a serviços essenciais de internet e tecnologia.
A luta pela equidade
Os representantes do setor de TI, estão unidos na luta por uma alíquota reduzida em 60% em relação à alíquota padrão para evitar impactos negativos na economia e no mercado de trabalho. Eles enfatizam a importância de considerar a natureza intensiva em mão de obra desse setor e sua contribuição significativa para a economia do país.
A manutenção da competitividade do Brasil no cenário global e a preservação de empregos são pontos chave levantados por esses representantes ao argumentar pela inclusão da TI nas medidas de alíquota diferenciada.
Se você tiver alguma dúvida, a equipe da Balsanelli Contabilidade fica à disposição!
