QUEM NUNCA CONTRIBUIU PARA O INSS TEM DIREITO À APOSENTADORIA?
Nunca ter contribuído para o INSS é motivo de grande preocupação de alguns brasileiros, principalmente para aqueles que estão se aproximando da melhor idade.
É ai que surge a duvida, se é ou não possível se aposentar sem nunca ter contribuído para o INSS. Mas já vou te adiantar, que não.
Não é possível se aposentar sem nunca ter contribuído com a previdência. Mas fique calmo, pois existe um benefício que ampara idosos que não vão conseguir a aposentadoria.
Estou falando sobre o benefício assistencial de prestação continuada o famoso BPC.
O que é BPC?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi criado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), em 1993. O benefício é pago pelo Governo Federal, juntamente com o Instituto Nacional do Seguro Social -INSS.
Apesar do benefício ser pago pelo Governo Federal, juntamente com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o BPC não é aposentadoria até porque não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito.
Segundo dados do Portal da Transparência do Governo Federal 4,7 milhões de brasileiros recebem o benefício.
Mas para receber o BPC é preciso se encaixar em algumas regras, confira no tópico abaixo.
Quais os requisitos do BPC?
Para receber o BPC, o idoso preciso se encaixar nos seguintes requisitos:
● Idade igual ou maior que 65 anos;
● Comprovar atestado de pobreza ou necessidade;
● Ter renda familiar mensal (per capita) igual ou inferior a ¼ do salário mínimo;
● Não pode estar vinculado a nenhum regime de previdência social;
● Não pode receber benefício previdenciários de espécie alguma, salvo o de assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória;
● Precisa estar inscrito no CPF, assim como sua família;
● Estar inscrito no Cadastro Único.
Lembrando que esse benefício também é devido a pessoas portadoras de deficiência que se encaixam nos demais requisitos.
Como o benefício pode ser solicitado?
● Site ou aplicativo Meu INSS;
● Central de Atendimento, pelo número 135.
Para solicitar o BPC pelo Meu INSS:
● Acesse o Meu INSS e faça login
● Escolha a opção Agendamentos/Requerimentos.
● Clique em “novo requerimento” > “atualizar”, atualize os dados que achar pertinentes, e clique em “avançar”.
● Digite no campo “pesquisar” a palavra “deficiência” e selecione o serviço desejado.
● O segurado será previamente comunicado nos casos em que for indispensável o atendimento presencial para comprovar alguma informação.
● Acompanhe o andamento pelo Meu INSS, na opção Agendamentos/Requerimentos.
Qual a documentação necessária para solicitação?
Com relação aos documentos, são eles:
● CPF;
● Documento com foto (RG, CNH, CTPS);
● Certidão de nascimento ou casamento;
● Comprovante de renda;
● Documentos médicos que informem qual a sua doença grave e como leva gera a sua incapacidade de longo prazo;
● Envie também seus laudos e exames que demonstre a sua situação;
● Junte o comprovante de todos os seus gastos médicos mensais, seja com remédios, consultas, exames ou deslocamento;
● Se possível, peça ao médico que te acompanha fazer uma descrição da sua doença e informar os seus impedimentos.
Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social.
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Fonte: Jornal Contábil
