PIX: GOVERNO VAI EDITAR MEDIDA PROVISÓRIA PARA GARANTIR QUE NÃO HAJA TAXAÇÃO DA MODALIDADE
O Governo Federal anunciou nesta quarta-feira (15) o recuo da norma da Receita Federal que previa a fiscalização de transações via Pix. Além disso, divulgou a edição de uma Medida Provisória (MP) para reforçar as regras existentes sobre o uso do Pix e garantir maior clareza para a população.
A medida foi tomada em resposta à propagação de fake news sobre o método de pagamento, cuja principal característica é a gratuidade. De acordo com o governo, é proibido cobrar valores maiores para pagamentos realizados por Pix.
Proteção contra desinformação
O advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou que a MP busca proteger o Pix de desinformações que causaram pânico e levaram pessoas a caírem em golpes.
“A MP blinda o Pix de toda mentira que diversos atores nas redes sociais produziram com o único objetivo de causar desassossego e desordem no ambiente digital. Isso levou muitas pessoas de boa fé a serem vítimas de golpes, incentivados por discursos irresponsáveis, inclusive de políticos brasileiros”, afirmou Messias.
Garantias da Medida Provisória
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que a MP reforça a gratuidade do Pix e assegura o sigilo bancário em torno das transações realizadas pelo método.
“A Medida Provisória está garantindo que o consumidor pague pelo Pix exatamente o mesmo valor que pagaria em dinheiro. Configura prática abusiva cobrar valores adicionais para pagamentos realizados via Pix, pois ele equivale a dinheiro”, explicou Haddad.
O ministro destacou ainda que a MP visa coibir práticas abusivas e preservar os direitos dos consumidores, pequenos comerciantes e famílias de baixa renda.
“Nosso objetivo é salvaguardar a economia popular e as finanças das pessoas mais pobres, como o pequeno comerciante e a dona de casa que faz suas compras. Queremos proteger essas relações de grupos inescrupulosos que espalharam desinformação nas redes sociais”, enfatizou Haddad.
Fonte: Contábeis
