SUA EMPRESA ESTÁ COM DÍVIDAS? SAIBA COMO REGULARIZAR E PERMANECER NO SIMPLES NACIONAL!
SUA EMPRESA ESTÁ EM DÍVIDA COM A UNIÃO? Não se preocupe, estamos aqui para orientá-los sobre como lidar com essa situação e evitar o desenquadramento do Simples Nacional.
A Relevância da Regularização Fiscal
Sabemos que manter sua empresa em dia com suas obrigações fiscais é fundamental para garantir sua posição no Simples Nacional. Esse regime tributário simplificado oferece diversas vantagens, incluindo a redução na carga tributária, acesso a compras públicas, facilidade de obtenção de crédito e muito mais. Neste contexto, é vital entender como lidar com dívidas junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Orientações para Regularização
Em primeiro lugar, é crucial avaliar a extensão da dívida e o processo de regularização. Se sua dívida é com a Receita Federal, é possível realizar negociações diretamente através do Portal do Simples Nacional. Porém, se a dívida estiver inscrita na Dívida Ativa da União, o processo de regularização deve ser conduzido por meio do Portal Regularize, ligado à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Detalhes sobre o Processo de Regularização
Os termos de exclusão e relatórios de pendências estarão disponíveis no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) e também no Portal e-CAC. Atenção: o desenquadramento do Simples Nacional pode ocorrer a partir de 1º de janeiro de 2024 para empresas que não se regularizarem.
Para o parcelamento da dívida junto à Receita Federal, existe a possibilidade de estender o pagamento por até 60 meses, com parcelas mínimas de R$ 300. Já através do Portal Regularize, MEIs podem parcelar em até 145 meses, com parcelas a partir de R$ 25, enquanto Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte (EPP) podem parcelar com mínimo de R$ 100 por parcela.
A Importância da Comunicação e do Apoio Profissional
Manter-se atualizado é essencial. Certifique-se de verificar regularmente os canais oficiais de comunicação dos órgãos fazendários para acompanhar as informações relacionadas à sua empresa. Caso tenha dificuldades nesse processo, a Balsanelli Contabilidade fica à disposição, para orientação especializada.
Lembramos que o Simples Nacional é um regime compartilhado de tributação que envolve todos os entes federados, unindo União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
A regularização fiscal é a chave para o sucesso contínuo de sua empresa. Caso precisem de suporte, não hesitem em entrar em contato conosco. Fiquem atentos às suas obrigações fiscais e mantenham-se no caminho do crescimento!
