NR 01: RISCOS PSICOSSOCIAIS AGORA SÃO OBRIGATÓRIOS NO PGR DAS EMPRESAS
Uma mudança importante na Norma Regulamentadora nº 01 (NR 01) passou a valer para todas as empresas no Brasil: a inclusão oficial dos riscos psicossociais na política de Saúde e Segurança do Trabalho.
Isso significa que fatores como assédio moral, sobrecarga emocional, ansiedade e burnout precisam ser mapeados e gerenciados dentro do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). O não cumprimento pode trazer sérias consequências, como sanções, multas e até a reclassificação de afastamentos como acidentes de trabalho, o que eleva custos previdenciários, tributários e também o risco reputacional.
Prazo para adequação e riscos do descumprimento
O prazo de transição vai até maio de 2026, mas especialistas alertam: muitas empresas ainda não possuem protocolos ou equipes preparadas para atender às novas exigências. Essa falta de preparo pode aumentar o passivo trabalhista e abrir espaço para autuações do Ministério do Trabalho e ações por dano moral — tendência especialmente forte em setores com ambientes organizacionais tóxicos e sem suporte psicológico estruturado.
Impactos na auditoria de SST
Com a mudança, a gestão de riscos psicossociais passa a ser item obrigatório nas auditorias de Segurança e Saúde no Trabalho (SST). O descumprimento pode resultar em:
- Multas;
- Ações judiciais;
- Reclassificação de acidentes de trabalho por carga mental;
- Aumento de custos previdenciários.
Mais do que obrigação, uma necessidade
A inclusão dos riscos psicossociais na NR 01 reforça a importância de cuidar não só da segurança física, mas também da saúde mental dos colaboradores. Empresas que investirem em prevenção, protocolos claros e acompanhamento psicológico tendem a reduzir riscos, melhorar o clima organizacional e fortalecer sua reputação.
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego (NR 01 e Guia de Riscos Psicossociais)
