ENTENDA COMO O COMPLIANCE ATUA NO SETOR DAS CRIPTOMOEDAS
Ao pensar em investimentos, é inegável que um dos principais fatores a serem levados em conta é a segurança, avaliando como garantir que o ativo tenha respaldo jurídico e que o cidadão não estará colocando seu patrimônio em um risco que vai além dos riscos comuns aos investimentos.
Sempre que um novo modelo surge no mercado, como é o caso dos tokens, a regulamentação é incerta. Para aqueles que estão pensando em fazer negócios, o medo de incertezas também pode ser um impeditivo e é aí que o compliance pode atuar.
O termo compliance vem do verbo “to comply”, em inglês, que significa estar de acordo com algum tipo de ordem, regras ou pedidos. Quando aplicado no universo corporativo, o compliance está relacionado à conformidade ou até mesmo à integridade corporativa. Em outras palavras, significa manter todos alinhados às regras da empresa.
De acordo com Rita Casolato, chefe de Compliance da Liqi, startup de tokenização e criptomoedas baseada em blockchain, o compliance conta com pilares para uma boa implantação de um programa de integridade dentro da organização, possuindo 3 grandes focos que ajudam a sustentá-lo: prevenção, detecção e tratamento.
“Assim é possível organizar em compliance apoiando na na parte regulamentadora (que consiste em garantir que tudo esteja de acordo com as normas internas e externas), na prevenção de fraudes (focada em entender a saúde do cliente e da empresa) e na PLD (Prevenção à Lavagem de Dinheiro), uma parte voltada para o combate ao terrorismo e corrupção” explica.
Aplicação do Compliance
Ela acrescenta que o papel do compliance é criar mecanismos que tragam solidez, criem um ambiente regulado, com segurança, fazendo com que a empresa esteja correta perante as normas vigentes. Além disso, esses mecanismos também são responsáveis por trazer integridade ao negócio e fazer com que os colaboradores entendam todo o processo e tragam o espírito de compliance para as suas vidas corporativas.
Para a chefe de compliance, não são apenas os colaboradores que precisam estar alinhados ao compliance de uma empresa: através de uma visão 360º, os executivos e diretores também precisam estar de acordo. De nada adianta uma parte da empresa apenas estar alinhada ao Compliance e os outros não.
“É preciso existir o fator “tone at the top”, ou seja, o exemplo precisa vir da liderança (o alto escalão de uma organização). Isso é um fator decisivo para que um programa de compliance seja um sucesso (ou um fracasso)”, elucida.
Trata-se de uma nova priorização na agenda dos executivos. Por isso, o programa de compliance precisa ter visão de negócios para atuar em parceria, com todas as áreas da organização.
O compliance também é responsável por implantar um Programa de Compliance, cuidando do código de conduta e de integridade da empresa, saber sobre todos os colaboradores que estão lá dentro e sobre os possíveis candidatos que venham a fazer parte do time. Eles são os “guardiões da integridade e da conformidade dentro da organização”. A empresa precisa ser leve tanto para os colaboradores quanto para o cliente que irá contratar os serviços.
Compliance e a segurança jurídica dos tokens
É preciso entender, primeiramente, que o compliance não é só uma questão de segurança, mas também de mercado. Como a tokenização ainda é algo novo, existem diversas dúvidas sobre a segurança e a garantia jurídica deles.
Hoje em dia, por exemplo, ainda não existem leis voltadas, exclusivamente, para a negociação e aquisição de tokens no nosso país. Entretanto, dizer que os tokens são ilegais ou não são regulamentados é algo errado.
“Para saber quais as normas que regem os tokens, basta observar qual o tipo de ativo tokenizado, pois é ele quem irá oferecer as condições regulatórias. As regulamentações vão depender do tipo de token que você emite ou adquire. Por exemplo: os tokens que representam participações de empresas ou valores mobiliários são regulados pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários), fundamentando a segurança jurídica. Já quando os tokens são utilizados como instrumento de pagamento, as regras seriam estabelecidas pelo Banco Central”, explica Rita.
Desafios do compliance com relação ao mercado cripto
Por conta dessa subjetividade na regulamentação dos tokens, o processo de compliance de muitas empresas fica de lado, pois elas acreditam que não precisam estar de acordo com alguma regulamentação específica para realizar os negócios.
No campo da tokenização, por exemplo, a análise de compliance teria o papel de, no momento do processo de oferta do token, realizar um protocolo de segurança para manter as partes envolvidas seguras, além de realizar um background check bem definido, estrategicamente, através de consultas em bancos de dados públicos e privados.
Assim, é possível verificar se as informações no processo de onboarding e cadastramento são condizentes com o que foi informado na negociação.
O grande desafio do compliance, no cenário atual da tokenização e de outros criptoativos, em que não existem muitas referências, é incorporar o que já é feito e funciona no mercado financeiro tradicional nas fintechs que atuam no mercado cripto, trazendo solidez e robustez de ambientes regulados, além de mais segurança para os clientes no momento de contratarem os serviços da fintech.
Fonte: NR7 Full Cycle Agency
