CRÉDITO PARA MEIS E SIMPLES NACIONAL FICARÁ MAIS CARO EM 2025 COM AUMENTO DO IOF
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) e empresas optantes pelo Simples Nacional passarão a pagar mais caro pelo crédito a partir de 2025.
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgada, restabelece parcialmente o decreto do Governo Federal que eleva as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para operações de crédito empresarial.
Com a medida, o teto do IOF nessas operações sobe de 1,88 por cento para 3,38 por cento ao ano. Para empresas do Simples Nacional, a alíquota fixa aumenta de 0,38 por cento para 0,95 por cento. A alíquota diária também dobra, passando de 0,00137 por cento para 0,00274 por cento.
Impacto direto no custo do crédito para MEIs e Simples Nacional
O aumento do IOF encarece linhas de crédito essenciais para pequenos empreendedores, como antecipação de recebíveis, capital de giro e empréstimos de curto prazo. Segundo Charles Gularte, vice-presidente executivo de Serviços aos Clientes da Contabilizei, esse reajuste tem impacto direto sobre a margem de lucro dos pequenos negócios.
“Para microempreendedores que recorrem a empréstimos e antecipação de recebíveis, a medida tem impacto direto em uma margem de lucro que já é apertada”, explica o especialista.
Exemplos práticos mostram aumento relevante
Na prática, um empréstimo de R$ 10 mil que anteriormente teria um IOF de R$ 188, agora pode gerar uma cobrança de até R$ 395. Para as empresas enquadradas no Simples Nacional, o valor sobe de R$ 88 para R$ 195. O aumento praticamente dobra a alíquota anterior e, segundo especialistas, pode ser repassado aos consumidores.
Para operações de crédito de até R$ 30 mil, a alíquota anual passa de 0,88 por cento para 1,95 por cento. Acima desse valor, os empreendimentos do Simples e MEIs passam a pagar as mesmas alíquotas aplicadas a outras pessoas jurídicas, que chegam a até 3,95 por cento ao ano.
Planejamento financeiro torna-se essencial
O encarecimento do crédito pode dificultar o acesso a financiamentos e comprometer o fluxo de caixa dos pequenos negócios. É fundamental que contadores e empreendedores analisem cuidadosamente as condições antes de contratar novas operações ou renegociar dívidas.
Justificativa do governo e projeções de arrecadação
Segundo o Ministério da Fazenda, o aumento do IOF tem como objetivo eliminar distorções entre pessoas físicas e jurídicas no tratamento tributário das operações de crédito. A expectativa da pasta é que a medida gere uma arrecadação adicional de R$ 11,5 bilhões em 2025.
Contudo, a decisão do STF que suspendeu a cobrança do IOF no chamado “risco sacado”, por não caracterizar operação de crédito, pode reduzir essa estimativa. O Ministério calcula perda de R$ 450 milhões em 2025 e R$ 3,5 bilhões em 2026 com essa exceção.
Contexto e histórico do IOF para pequenas empresas
Historicamente, o IOF sempre representou um fator relevante no custo do crédito, especialmente para pequenos empreendedores. MEIs e empresas do Simples já enfrentam desafios relacionados à limitação de acesso a crédito com condições competitivas no mercado financeiro.
Com informações adaptadas do InfoMoney
Fonte: Portal Contábeis
