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RECEITA FEDERAL ADIA IMPLANTAÇÃO DO NOVO PROCESSO PARA ABERTURA DE CNPJ

A Receita Federal adiou a implantação do Módulo Administração Tributária (AT-REDESIM), que exigirá a definição do regime tributário já no momento da inscrição do CNPJ.

Inicialmente prevista para entrar em vigor em julho, a mudança foi adiada após solicitações do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e de entidades empresariais. Os representantes apontaram a falta de tempo hábil para adaptação, o risco de inconsistências nos cadastros e a possibilidade de aumento no prazo de abertura de empresas.

Confira o novo cronograma de implantação:

  • Homologação com integradores: até 13/08/2025;
  • Preparação do ambiente de produção: 14 a 17/08/2025;
  • Início da implantação: 18/08/2025.

A decisão foi anunciada na Live Módulo Cadastral administração tributária, realizada no dia 24 de Julho no canal do Youtube da Receita Federal. O processo de inscrição no CNPJ continua seguindo as regras atuais, sem a exigência antecipada da escolha do regime tributário. Segundo a Receita Federal, a prorrogação visa garantir maior estabilidade ao sistema e oferecer tempo suficiente para os ajustes técnicos necessários.

Fonte: Portal da Reforma Tributária

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