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Por Samara Fernanda Leal do Vale Não é de hoje que o tema "exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins" é debatido. Desde meados de 1992 os contribuintes levam ao Judiciário essa...

Está obrigada a apresentar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) a pessoa física ou jurídica, exceto a imune ou isenta, proprietária, titular do domínio útil ou...

As estimativas iniciais dos técnicos são que, hoje, haveria cerca de R$ 400 bilhões tributáveis. No entanto, há uma avaliação de que, logo que a medida for anunciada, haveria mudança de...

Por Beatriz Olivon, Valor — Brasília A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou o pedido de um contribuinte para usar crédito de precatório para...