Blog

O Projeto de Lei Complementar 9/20 permite que microempresas e empresas de pequeno porte inscritas no Simples Nacional celebrem acordo com a Fazenda Pública para extinguir dívida tributária e...

Já estamos em março, mas algumas empresas ainda têm pendências jurídicas do ano anterior. Mesmo com a rotina corrida de trabalho, há tarefas que demandam atenção redobrada, como por exemplo,...

Além das obrigações tributárias/contábeis/fiscais habituais, há obrigações de outras naturezas exigidas das empresas ou pessoas no Brasil, como a Declaração de Capitais brasileiros no...

De acordo com a Portaria SEPRT 6.730/2020 (que aprovou a nova redação da NR1), tratamento diferenciado será dado ao Microempreendedor Individual – MEI, à Microempresa – ME e à Empresa de...