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Com a Lei da Terceirização (Lei 13.467/2017) de 31 de março de 2017, foram modernizadas as relações de trabalho e estimuladas a cadeia produtiva do país, permitindo que as prestadoras de...

Por Ana Paula Moro de Souza A Medida Provisória 905, publicada no Diário Oficial da União em 12/11/2019, cria o “Contrato de Trabalho Verde Amarelo”, voltado para o fomento de empregos para...

Maioria dos ministros do STF acompanhou o voto do ministro Luis Roberto Barroso. Por 7 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, ontem (18), considerar crime o não pagamento do Imposto...

O caso deve ser examinado com base em outras provas. 18/12/19 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inverossímil a jornada de 19 horas declarada por um motorista...