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Empresas que operam com vendas aos consumidores finais devem informar os dados do consumidor na Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFCe) quando o valor da operação for igual ou superior a R$...

O governo federal formalizou no Diário Oficial da União (DOU) algumas das medidas anunciadas para o enfrentamento dos efeitos do novo coronavírus na economia do País. A Medida Provisória...

Foi publicada, em edição extra do Diário Oficial da União, na quinta-feira (2), a lei que prevê o pagamento de uma renda básica emergencial no valor R$ 600,00 a trabalhadores informais,...

Por: Wellton Máximo O empregador poderá acordar, por meio de negociações individuais ou coletivas, a suspensão do contrato de trabalho com os empregados por até 60 dias, com direito a...