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Por: Alexandro Martello A Secretaria da Receita Federal acompanhará de perto as movimentações financeiras efetuadas pelos brasileiros e pelas empresas por meio do PIX — novo sistema...

Ainda está indefinido a forma exata do cálculo de férias e 13º salário com base nas remunerações em 2020, para os casos de suspensões e de reduções de jornadas previstas na Lei...

Os contribuintes nunca perderam tantas disputas no Supremo Tribunal Federal (STF) como neste ano. Em meio a uma alta produtividade dos ministros, a Fazenda Nacional saiu vencedora em 31 dos 37...

Por Danilo Vital Não é possível fazer o redirecionamento direto da execução para sociedade do mesmo grupo econômico do executado que não consta no título executivo, sob pena de ofensa ao...