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Sem provas de que a impetrante de um mandado de segurança integrava uma associação antes de 2017, a 1ª Vara Federal de Jundiaí (SP) negou o direito de uma empresa do ramo alimentício a...

O Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sistema Sisbajud), inaugurado durante o segundo semestre de 2020, é um importante instrumento utilizado em processos judiciais, visto que é...

Como sabemos, algumas convenções coletivas determinam um percentual menor do que 6% para desconto do vale transporte dos empregados. Mas você sabia que caso a empresa opte por não descontar...

Deixar de emitir ou anexar um documento fiscal é um erro grave e quem atua no ramo de transportes deve tomar ainda mais cuidado para não cometer erros e enfrentar problemas com a...