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A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Saul Steil, decidiu que uma construtora deve depositar em juízo o valor mensal de...

Em 15/03/217, quando da apreciação do mérito, concluiu-se pela exclusão do ICMS debitado/destacado nas notas de saídas (vendas) da base de calculos do Pis e da Cofins. Peço vênia aos que...

Em outras palavras, poderíamos dizer: a relação da ECF (ou ECD) e a EFD-ICMS/IPI, mas a colocação estaria num âmbito muito técnico da escrituração. É mais abrangente se tratarmos da...

Por Luiza Calegari Ao calcular o possível impacto da modulação da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o cálculo do PIS e da Cofins, os economistas da Instituição Fiscal Independente,...