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A Justiça do Trabalho deve ter autonomia para discutir questões como a pejotização. Com esse entendimento, a desembargadora Vânia Maria Cunha Mattos, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª...

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou, o impacto positivo do pacote de medidas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Ao informar sobre a publicação de um novo decreto que...

Segundo representantes do setor, não existe hoje um sistema operacional para recolher o imposto, nem um mecanismo de cruzamento de dados que permita identificar quando o contribuinte ultrapassa o...

O Supremo Tribunal Federal (STF) firmou um entendimento histórico ao julgar o Tema de Repercussão Geral nº 1214, declarando inconstitucional a cobrança do Imposto de Transmissão Causa Mortis e...