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O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou que todos os usuários do GOV.BR que possuem uma conta Ouro serão orientados pela plataforma a ativar a ferramenta de...

A atribuição de crédito presumido de ICMS na base de cálculo de IRPJ e CSLL pela União representa ofensa ao pacto federativo, uma vez que retira, por via oblíqua, uma benesse concedida pelos...

A Receita Estadual do Paraná emitiu um comunicado alertando seus contribuintes sobre a importância da regularização da documentação empresarial para a preservação da inscrição...

A pessoa com fibromialgia passa a ser considerada pessoa com deficiência (PcD). O Presidente sancionou a lei que reconhece pacientes com fibromialgia como pessoas com deficiência (PcD). Com isso,...