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Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu retomar o julgamento que afastou a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas transferências...

Desde o dia 1º de janeiro de 2025, profissionais pessoas físicas da área de saúde que atuam como médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais...

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 1203/19, de autoria do deputado Sergio Souza (MDB-PR). O documento visa impor limite às multas...

O governo federal está analisando a possibilidade de reduzir o Imposto de Importação como uma estratégia para diminuir os preços de alimentos no Brasil. De acordo com o ministro da Casa Civil,...