Blog

Por Fernando Facury Scaff Foi editada semana passada a MP 899, estabelecendo parâmetros para a transação tributária no âmbito da União e regulamentando o artigo 171 do CTN. Trata-se de...

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a troca de mensagens pelo aplicativo Whatsapp como prova de pagamento em espécie em negociação de...

Você sabia que o fato de uma empresa ter débitos tributários não significa que os sócios respondem automaticamente por esses débitos? Para que se tenha a responsabilização dos sócios e...

Por Parvati Teles Gonzalez Enquanto a economia cria “comportamentos e formatações sociais” é sabido que o Direito nasce para os regular. Ou seja, pressupõe-se que uma norma jurídica...