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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender todos os processos do país que tratam sobre pejotização de trabalhadores e contratação de autônomos por empresas....

Comprar um imóvel de uma empresa executada por dívidas só configura fraude se, à época do negócio, já havia registro de penhora, ou se ficar comprovada a má-fé do comprador. Com base nesse...

Por que uma empresa necessita de um acordo de sócios, mesmo já tendo um contrato social? Esta é uma dúvida muito comum dentro das organizações. Pois bem, de forma resumida, a resposta é que o...

Microempreendedores Individuais (MEIs) têm até o dia 31 de maio de 2025 para entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), referente ao faturamento bruto de 2024. O envio é feito...