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Proprietários que oferecem imóveis no setor hoteleiro em plataformas como o Airbnb e Booking poderão ser pressionados pelo governo após medidas mais duras contra anfitriões. Atualmente, essas...

Por: Ricardo de Freitas A reforma tributária em discussão no Congresso Nacional promete alterar significativamente o imposto sobre herança de imóveis. As mudanças propostas para o Imposto...

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a existência de uma ação de produção antecipada de prova sobre bem ou direito previsto em inventário não indica, por si só,...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou, na última quarta-feira (7/08), o cadastro compulsório de grandes e médias empresas no Domicílio Judicial Eletrônico. As pessoas jurídicas que...