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A Taxa Selic é considerada a principal referência dos juros básicos na economia brasileira. Definida pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, ela influencia diversos aspectos...

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu retomar o julgamento que afastou a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas transferências...

Desde o dia 1º de janeiro de 2025, profissionais pessoas físicas da área de saúde que atuam como médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais...

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 1203/19, de autoria do deputado Sergio Souza (MDB-PR). O documento visa impor limite às multas...