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Durante a pandemia o número de registros MEI teve um crescimento considerável, como já noticiado aqui, sendo uma tendência em tempos de crise e também uma alternativa para trabalhadores que...

Por Jefferson Souza Hoje abordaremos um assunto não tão novo mas sempre recorrente no que tange a dúvida de sobre a tributação do ICMS ou ISS. Trata-se do fornecimento de refeições relativo...

Associações da indústria e advogados comemoraram a decisão do Supremo Tribunal Federal ao concluir o julgamento de recurso especial que tramitava no Supremo Tribunal Federal desde 2007 e definiu...

Com esse fundamento, empresa foi excluída de responsabilidade solidária por débitos de massa falida 06/05/21 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu, por unanimidade, a...