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Por Igor Mauler Santiago Encerrou-se no dia 4, no plenário virtual do STF, o julgamento do RE 796.376/SC (tema 376 da repercussão geral), versando sobre a incidência de ITBI na integralização...

Por Laura Ignacio, Valor — São Paulo  Uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), com repercussão geral, passou a limitar a imunidade do Imposto sobre Transmissão de Bens...

O presidente Jair Bolsonaro sancionou quarta-feira (5) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 9/2020, que autoriza a extinção de créditos tributários devidos pelas micro e pequenas empresas...

Levantamento do IBGE divulgado na segunda quinzena de julho mostra que 99% das empresas fechadas desde o início da crise provocada pela epidemia do novo coronavírus eram pequenos negócios. Mas,...