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A Reforma Tributária, apresentada pelo governo nesta semana, deve elevar a carga tributária no país, atingindo, principalmente, empresas de menor porte e os setores de serviços. Na primeira...

Por Carlos Augusto Daniel Neto e Caio Cesar Nader Quintella Na coluna de hoje, retomaremos o espinhoso tema da tributação das mais-valias por empresas optantes pelo regime de apuração do Lucro...

A inclusão das Micro e Pequenas Empresas (MPEs), optantes do Simples Nacional, na Lei do Contribuinte Legal (13.988/2020), foi aprovada por unanimidade no Senado Federal. De autoria de Marco...

A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou no Diário Oficial da União (DOU) uma portaria regulamentando a negociação das dívidas tributárias entre a Administração Pública e pessoas...