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Para ministros, decisão vale para o período posterior à Lei 12.973, que passou a definir a receita bruta como base de cálculo do PIS/Cofins. Por Beatriz Olivon — De Brasília A 1ª Turma...

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) indeferiu o recurso de um grupo de empresas de pessoas físicas que pretendia evitar a indisponibilidade de bens e outras penalidades, em...

A taxa básica de juros, a Selic, chegou ao menor patamar da história no último dia 17, ao ser fixada em 2,25% ao ano. Pela oitava vez consecutiva, os integrantes do Comitê de Política Monetária...

As linhas especiais de crédito para empresas de menor porte poderão ter um bônus de adimplência, perdão parcial para tomadores que estejam em dia com as parcelas e não tenham impostos em...