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Por Beatriz Olivon, Valor — Brasília A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou o pedido de um contribuinte para usar crédito de precatório para...

A Reforma Tributária, apresentada pelo governo nesta semana, deve elevar a carga tributária no país, atingindo, principalmente, empresas de menor porte e os setores de serviços. Na primeira...

Por Carlos Augusto Daniel Neto e Caio Cesar Nader Quintella Na coluna de hoje, retomaremos o espinhoso tema da tributação das mais-valias por empresas optantes pelo regime de apuração do Lucro...

A inclusão das Micro e Pequenas Empresas (MPEs), optantes do Simples Nacional, na Lei do Contribuinte Legal (13.988/2020), foi aprovada por unanimidade no Senado Federal. De autoria de Marco...