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Por Cristiano Romero  O Banco Central vai regulamentar a cobrança feita pelos bancos quando um cliente solicita a transferência de seu crédito para outra instituição. Hoje, a instituição...

Para fins de créditos do PIS e COFINS, consideram-se insumos os bens ou serviços considerados essenciais ou relevantes, que integram o processo de produção ou fabricação de bens destinados à...

O Projeto de Lei Complementar 9/20 permite que microempresas e empresas de pequeno porte inscritas no Simples Nacional celebrem acordo com a Fazenda Pública para extinguir dívida tributária e...

Além das obrigações tributárias/contábeis/fiscais habituais, há obrigações de outras naturezas exigidas das empresas ou pessoas no Brasil, como a Declaração de Capitais brasileiros no...