ÚLTIMAS NOTÍCIAS
A aprovação do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária trouxe mudanças significativas para a carga tributária do país. Com uma alíquota de imposto estimada em 28,55...
Leia Mais
O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) não incide sobre a transferência de patrimônio entre pessoas jurídicas — com exceção do caso em que a empresa tem como sua finalidade a...
Leia Mais
A Receita Federal realizou novas soluções de consulta que definiram que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - Substituição Tributária (ICMS-ST) não pode ser excluído da...
Leia Mais
O relatório sobre a regulamentação da Reforma Tributária foi apresentado dia 09/12/2024 pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). O texto, que aborda mudanças significativas na tributação de...
Leia Mais
