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Por votação unânime, a 9ª Turma do TRT da 2ª Região manteve decisão que indeferiu pedido de suspensão da execução por falta de amparo na legislação trabalhista. De acordo com os autos, a...

Um destaque da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, aprovada no início do mês passado, permitirá que as prefeituras, por meio de decretos-lei, modifiquem a forma que...

O reajuste de aluguel é um tema importante tanto para proprietários quanto para inquilinos. Para garantir que essa prática seja justa e esteja dentro dos limites legais, a Lei do Inquilinato...

O dirigente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, projetou nesta segunda-feira (12), a reintrodução do Cartão BNDES em um período máximo de quatro...