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Com o advento da Emenda Constitucional nº 132/2023 (EC 132/23), que alterou o Sistema Tributário Brasileiro, muito se discutiu sobre a reforma e simplificação dos tributos indiretos, como o...

Por: Silvia Pimentel Com a reforma tributária sobre o consumo, a forma de recolher os novos IBS e CBS será completamente alterada, podendo reduzir a sonegação e inadimplência. E deve afetar o...

Com a entrada em vigor da Lei nº 14.789/2023, conhecida como Lei de Subvenções, alteraram-se as regras de tributação de subvenções para investimento, dentre as quais encontram-se os...

Por: Wellton Máximo A medida provisória que restringe as compensações do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) será...