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O STF já pacificou o tema sobre a prescrição intercorrente em matéria tributária, através do Tema 390 das Repercussões Gerais (RE 636562), mas você sabe o que é, e...
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As cooperativas de crédito não estão sujeitas ao recolhimento do PIS sobre a folha de salários, pois não há previsão legal para isso.
Com base nesse entendimento,...
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