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As clínicas de anestesia não são consideradas como serviço hospitalar e, portanto, não têm direito ao benefício fiscal. Este foi o entendimento da Primeira Turma do Superior Tribunal de...

Por: Lucas Bombana Na última semana, o presidente Jair Bolsonaro (PL), em campanha pela reeleição, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, voltaram a propor a taxação como forma de custear um...

Por Jefferson Souza O serviço de recuperação tributária basicamente tem seu pilar em reaver valores que foram pagos indevidamente seja por erros de preenchimento de declarações ou por...

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a penhora de um veículo Mercedes Bens que havia sido vendido pelo proprietário, devedor de tributos, a uma terceira pessoa. A...