ÚLTIMAS NOTÍCIAS

São dívidas adquiridas a partir de 2017 e que ainda não foram contestadas na Justiça. Conforme regulamento da Receita Federal realizado pela Portaria nas transações para os MEIs, a Receita...
Leia Mais

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o sócio devedor possui legitimidade e interesse recursal para impugnar a decisão que deferiu o pedido de...
Leia Mais

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.986.304, 1.996.013, 1.996.014, 1.996.685 e 1.996.784, de relatoria do ministro Mauro Campbell Marques, para...
Leia Mais

Por Thiago Santana Lira
Foi publicada em 02/09/2022 a Lei 14.442/2022, a qual dentro das alterações na seara do Direito do Trabalho, também trouxe modificações quanto as regras de dedução...
Leia Mais