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Tributaristas começaram a ser procurados pelos clientes por causa de mercadorias que podem ser retidas em decorrência da falta de pagamento do diferencial de alíquota (Difal) do ICMS do comércio...

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Por Beatriz Olivon — De Brasília Convênio publicado na quinta-feira (06/01) pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autoriza os Estados a cobrarem, desde o dia 1º, o...

Como parte do tratamento diferenciado, o Microempreendedor Individual (MEI), a Microempresa (ME) e a Empresa de Pequeno Porte (EPP) ficarão dispensados da elaboração do Programa de Prevenção de...