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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que as contribuições feitas para plano de previdência fechada, em percentual do salário, aportadas pelo beneficiário e pelo...

Por: Luciana Melo Costa Está em curso um golpe envolvendo a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore). Para alertar sobre essa fraude, o Conselho Federal de Contabilidade...

Por José Higídio Por afronta à tese de repercussão geral firmada pelo Supremo Tribunal Federal, a Vara da Fazenda Pública de Piraí do Sul (PR) suspendeu, em liminar, a cobrança do imposto...

Os segmentos que possuem cessão de mão de obra, como por exemplo, construção civil, conservação e limpeza, vigilância e segurança, portaria entre outros, são obrigados a realizar a...