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Sem provas de que a impetrante de um mandado de segurança integrava uma associação antes de 2017, a 1ª Vara Federal de Jundiaí (SP) negou o direito de uma empresa do ramo alimentício a...

O Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sistema Sisbajud), inaugurado durante o segundo semestre de 2020, é um importante instrumento utilizado em processos judiciais, visto que é...

Deixar de emitir ou anexar um documento fiscal é um erro grave e quem atua no ramo de transportes deve tomar ainda mais cuidado para não cometer erros e enfrentar problemas com a...

Na última quinta-feira (5), o Senado aprovou por unanimidade o texto que permite que microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas, parcelem suas dívidas com a União em até 15...