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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é possível excluir os valores relativos ao PIS e à Cofins da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). A...

Por: Eduardo Piovesan e Pierre Triboli A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 32/21, do Senado, que regulamenta procedimentos para o pagamento...

Por: Silvia Pimentel A declaração de inconstitucionalidade de dois dispositivos da Lei 13.467/17, conhecida como Reforma Trabalhista, põe em xeque os critérios para a concessão da gratuidade...

A 9ª Vara Federal do Amazonas proferiu decisão liminar determinando que a União se abstenha de exigir o crédito tributário decorrente da inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins,...